POLÍTICAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO GOVERNO FHC: 1995-2002

Desigualdade social, violência, fome e pobreza são grandes problemas do Brasil. Porém, “o Brasil não é um país exatamente pobre, mas um país com muitos pobres” diz André Lahóz, jornalistas da revista Exame. Em 2000 a renda per capita brasileira de US$3600 era superior a de vários países da África e da Ásia, por exemplo. Comparando as rendas per capita de países do mundo, o Brasil ficaria no terço mais rico, ficando em posição intermediária entre os muito ricos e os muito pobres. De acordo com o site www.financeone.com.br, na lista atual, os países com as três maiores rendas per capita são Luxemburgo, Noruega e Suíça. O Brasil aparece na lista atrás de
países como Botsuana, Turquia e Venezuela, mas bem à frente de outros como Bulgária, Guatemala e Burundi.

Em compensação a situação da desigualdade social é extrema, segundo o site www.frigoletto.com.br com dados da ONU o Brasil ocupou o 73° lugar em desenvolvimento humano em 2000 com a media de 0,757. No mesmo ano o PIB chegou a R$ 1.101.255 e o índice Gini a 0,609, mostrando que o Brasil está na lista dos quatro países com maior grau de desigualdade: Guatemala, Brasil, África do Sul e Malavi.De acordo com o estudo do Ipea do ano 2000, 34% dos brasileiros, cerca de 53 milhões de pessoas, viviam abaixo da linha da pobreza, sendo que 23 milhões destes nem sequer atingiam a faixa de indigência. Segundo o mesmo estudo, em 1993 existiam 59,4 milhões de pobres e em 1999 este número foi reduzido a 53 milhões. Para alcançar estes números, foram desenvolvidos, no período dos dois mandatos do governo FHC (1995/2002), vários programas em diferentes áreas, que possuem entre outros objetivos o mesmo fim, melhorar a situação econômica do brasileiro.

Um dos planos de governo para o combate da desigualdade e miséria no país foi o Plano de combate à fome e à miséria, criado no governo anterior ao de FHC, deu origem ao Programa Comunidade Solidária, em 1995. Redução da mortalidade infantil, alimentação, geração de empregos, renda e promoção de qualificação profissional, apoio ao ensino fundamental e pré-escolar, habitação e saneamento, foram os objetivos que promoveram o desenvolvimento de vários programas executados pelos ministérios da Agricultura, Educação, Esporte, Fazenda, Justiça, Planejamento e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Saúde e Trabalho.

Até 1999, foram investidos no Programa Comunidade Solidária, R$7,8 bilhões. Segundo Osmar Terra, em entrevista concedida do jornal O Estado de São Paulo, em 18/07/1999, o resultado deste investimento foi insuficiente, apesar de apresentar alguns pontos positivos como a queda pela metade da mortalidade infantil, o aumento em 18% de matrículas no ensino fundamental e abrangência de 53 milhões de pessoas beneficiadas com programas de cesta básica, bolsa-escola, alfabetização, entre outros. Nesta época o índice Gini caiu de 0,574 em 1995 para 0,567 em 1999, o que representou uma queda muito pequena, o IDH aumentou de 0,737 para 0,75.

De acordo com as necessidades de melhorias em vários setores, os programas a partir de 1999 foram reorganizados e direcionados a áreas específicas, na tentativa de se obter resultados mais satisfatórios. Nesta reorganização merece destaque o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, que estimula a concessão de auxílio financeiro às famílias por meio do Bolsa Criança Cidadã, para que crianças e adolescentes tenham acesso à escola. Essa bolsa é direcionada a famílias com filhos na faixa etária entre 7 e 14 anos que trabalham em condições precárias na zona rural. De 1995 até janeiro de 2001 foram beneficiadas 669,1 mil crianças e adolescentes com bolsas de R$25,00 mensais. Neste período, o número de crianças que trabalham caiu de 3,2 milhões para 2,5 milhões, segundo o ministério do Trabalho.

Altos investimentos foram feitos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, que tem por objetivo criar condições de aumento de produção, gerar empregos e melhorar a renda dos agricultores. Foram desenvolvidos programas de capacitação e profissionalização voltados para agricultores, seus familiares e organizações. O investimento neste programa foi de R$4,2 bilhões. Foram assinados 1,5 milhões de contratos,os recursos foram emprestados com juro anual de até 1,15% e concedidos descontos de até 40% para parcelas pagas em dia. Um dos principais impactos foi o de permitir que os agricultores familiares investissem em sua atividade e ampliassem as áreas plantadas. As avaliações realizadas até o presente momento não são conclusivas, entretanto, no que diz respeito ao impacto na renda e a melhoria do padrão de vida da população rural beneficiada.

Outros programas que apresentaram resultados significativos foram, o Planflor, Programa de Qualificação Profissional, que atingiu 3 milhões de pessoas; o Proger, que visa à criação de empregos: 340 mil créditos concedidos, com gasto total de R$2,9 bilhões; o Pró-emprego, que recebeu investimentos de R$4,8 bilhões em infra-estrutura e que tem por objetivo a criação de novos empregos.

A área rural se beneficiou com o Programa Assentamento rural, que no período de 1995 a 2000 possibilitou o assentamento de 465 mil famílias. Entre 1986 e 1994 foram assentadas, em média anual, 16 mil famílias, sendo o maior índice já verificado . Este programa só termina quando os assentados passam a ser considerados agricultores aptos a permanecerem no mercado de trabalho. Graças aos programas de estimulo ao pequeno proprietário e aos assentamentos, dentre outras iniciativas no meio rural,o Brasil registrou avanços na desconcentração de terra. Passou da 5º para a 12º colocação entre os países com maior concentração [6].

Aumentaram as chances de crianças e adolescentes de baixa renda ter mais oportunidades de acesso às escolas com o apoio do Programa Garantia de Renda Mínima - PGRM, que assegura a elevação da capacidade financeira das famílias com renda menor que meio salário mínimo, ao propiciar o acesso à escola de filhos com idade entre 7 a 14 anos. Em 2000 beneficiou cerca de 1,7 milhões de crianças nesta faixa etária. As matrículas na rede fundamental cresceram 7,5% entre 1997 a 1999. Isto representa 2,3 milhões a mais de alunos. Foram investidos R$ 901,7 milhões para a alimentação escolar, beneficiando 37 milhões de alunos a partir do Programa Toda Criança na Escola. A contribuição financeira do Programa Bolsa Escola, retirou 37 mil crianças do trabalho.[7]

Cerca de R$ 5 milhões foram investidos no Programa de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes. Esse dinheiro foi direcionado ao financiamento de ações sócio-educativas de caráter preventivo e de atendimento especializado de casos notificados, beneficiando 31,2 mil crianças.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, que já existia antes do inicio do mandato de FHC, conseguiu alcançar, em 2000, a marca de 154.000 agentes comunitários de saúde monitorando mensalmente 91 milhões de pessoas. Eles têm a função de ações preventivas e educativas junto às famílias carentes. visitam mensalmente as famílias, junto às quais promovem atividades de prevenção, tais como vacinação, pesagem e medida de crianças, hidratação oral, ensino do melhor uso dos alimentos, cadastramento e encaminhamento para a equipe "Saúde da Família". Os resultados, em termos de redução da mortalidade infantil, são bastante positivos. Exemplos é o estado de Alagoas, que teve sua mortalidade infantil reduzida entre 1995 e 1996, de cerca de 330 a 31 mortes de crianças com menos de um ano de idade por mil nascidos vivos.[8]

O Programa de Saúde da Família - PSF, amplia o acesso da população aos serviços básicos de saúde, e tem como principal foco as famílias que moram nas cidades em que o Programa Comunidade Solidária e Amazônia Solidária atuam. O PSF foi criado para atuar de forma preventiva com equipes de saúde e atendeu 46 milhões de famílias. Estudos demonstram que a atenção básica é capaz de resolver até 80% das necessidades e problemas de saúde da população. Um estudo do Ministério da Saúde analisou que o programa entre os anos de 1998 e 2004. No mesmo período, a proporção de recém-nascidos com mães sem nenhuma consulta de pré-natal também caiu em todos os grupos de municípios. A queda foi de 8,54%, em 1998, para 2,95%, em 2003. O número de internações por Acidente Vascular Cerebral - AVC, reduziu-se de 52,30 para 37,7,e houve uma queda na mortalidade infantil, o numero de crianças vacinadas aumentou significadamente , refletindo o impacto positivo das ações de atenção básica do programa.

Com o intuito de combater a exclusão social de portadores de necessidades especiais, foi desenvolvido o Programa Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, que utilizou R$68 milhões no atendimento de 141 mil pessoas carentes portadoras de deficiência. Cerca de 807 mil pessoas carentes portadores de algum tipo de deficiência e incapacitadas para o trabalho foram beneficiadas com um salário mínimo mensal.

Para o combate à desnutrição foi criado o Programa Alimentação Saudável, que recebeu R$ 12,8 milhões mensais de investimentos. Outro programa de combate à pobreza foi o Programa Comunidade Ativa, que visava à organização das comunidades para reivindicar seus direitos a melhorias e receber ações sociais oferecidas pelo governo. Até 2001, teve como resultado a criação de 15 mil lideranças comunitárias que passaram por programas de capacitação, auxiliando assim, grande parcela de pessoas a se informarem sobre seus direitos.

Estes são alguns projetos criados e/ou desenvolvidos durante o governo FHC, que encerrou seu mandato com tímidas melhorias em alguns setores. Porém, é certo que falhas na parte administrativa, necessidade de investimentos mais altos, entre outros problemas enfrentados por este governo inibiu o aparecimento de resultados mais favoráveis e urgentes. Os indicadores mostram que o PIB brasileiro aumentou durante o governo FHC de R$ 646.192 em 1995 para R$ 1.346.028 em 2002, nos mesmos períodos a desigualdade social caiu timidamente, o índice Gini caiu de 0,574 para 0,563 segundo pesquisas realizadas pelo IBGE em 2004, já o IDH brasileiro salta de 0,737 em 1995 para 0,75 em 2001. Houve uma significativa melhora no índice de desenvolvimento humano, de acordo com o PNUD:

EM 1975, o índice do Brasil era de 0,641, a média dos países da América Latina e Caribe, de 0,653 e a média mundial era de 0,592. Em 1999, esses valores haviam subido para 0,75, 0,732 e 0,684,respectivamente. Isto é, o IDH brasileiro subira 17%, enquanto o latino-americano aumentara 12% e o mundial, 16%. (PNUD, RDH 2001).


fontes:

[1] http://www.ipea.gov.br/pub/td/td_2001/td0800.pdf
[2] http://anhanguera.edu.br/home/index2.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=56&Itemid=98
http://www.mackenzie.br/fileadmin/Graduacao/CCSA/Publicacoes/Jovens_Pesquisadores/06/4.6.11.pdf
LAMOUNIER, Bolívar; FIGUEIREDO, Rubens. A ERA FHC, um balanço. Cultura Editores Associados, 2002, pagina 615.
[3] LAMOUNIER, Bolívar; FIGUEIREDO, Rubens. A ERA FHC, um balanço. Cultura Editores Associados, 2002, pagina 616
[4] http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-20032007000200004&script=sci_arttext&tlng=en
[5] LAMOUNIER, Bolívar; FIGUEIREDO, Rubens. A ERA FHC, um balanço. Cultura Editores Associados, 2002, pagina617
[6] http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/COMUNI3.HTM
LAMOUNIER, Bolívar; FIGUEIREDO, Rubens. A ERA FHC, um balanço. Cultura Editores Associados, 2002, pagina 617
[7] LAMOUNIER, Bolívar; FIGUEIREDO, Rubens. A ERA FHC, um balanço. Cultura Editores Associados, 2002, pagina 618

[8] http://www2.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/polsoc/asocial/progfed/agcomsau/apresent.htm
[9] http://www.huerb.ac.gov.br/AV/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=43
[10] LAMOUNIER, Bolívar; FIGUEIREDO, Rubens. A ERA FHC, um balanço. Cultura Editores Associados, 2002, pagina 621
[11] http://www.mackenzie.br/fileadmin/Graduacao/CCSA/Publicacoes/Jovens_Pesquisadores/06/4.6.11.pdf
http://www.pnud.org.br/rdh/