POLÍTICAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO GOVERNO LULA

Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em 27 de outubro de 1945 em Pernambuco, ele veio de uma família muito pobre, e foi apenas alfabetizado pois teve que começar a trabalhar aos 14 anos[1]. Participou de vários movimentos sindicais e, em 10 de fevereiro de 1980, Lula juntamente com outros sindicalistas fundou o Partido do Trabalhador –PT-. Nesse mesmo ano, Lula chegou a ser preso por ter provocado a primeira greve dos metalúrgicos.

Em 27 de outubro de 2002, após três tentativas, Lula é eleito Presidente do Brasil e, em 29 de outubro de 2006, ele se reelege. O seu governo é repleto de políticas públicas, algumas são as mesmas do governo anterior, sobre as quais ele realizou modificações. Além dos programas de Transferência de Renda, de Assistência Social, de Segurança Alimentar e Nutricional, e de Desenvolvimento Social, que são de competência do Ministério de Desenvolvimento Social -MDS, o Governo Federal, por meio de 17 ministérios e 4 secretarias especiais da Presidência, executa quase duas centenas de ações de Transferência de Renda, de Geração de Oportunidades de Trabalho e Renda e de Desenvolvimento Local, aplicando somente em 2008 cerca de R$98 bilhões e beneficiando 25% da população brasileira[2]. Com isso os indicadores de pobreza caíram 8% em 2004[3], e a desigualdade de renda que em 2002 era 0,573, diminuiu para 0,559 em 2005 .

O programa Fome Zero é o principal programa do governo Lula e se tornou uma estratégia para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Devido ao alto índice de pobreza e desnutrição no Brasil, Lula, em 2003, anunciou que o combate à fome seria prioridade no seu governo, disse ainda que a missão de sua vida estaria cumprida se ao final de seu mandato, cada brasileiro tivesse acesso a três refeições diárias. O programa atua a partir de quatro eixos: Acesso aos alimentos, Geração de Renda, Fortalecimento da Agricultura Familiar, e Articulação, Mobilização e Controle Social[4]. E dentro desses eixos há vários programas, dos quais muitos merecem destaque.

Dentro do eixo Acesso aos alimentos o Bolsa Família é considerado o carro-chefe do Fome Zero, é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Esse programa visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. Mas esse programa[5], ainda precisa de muita fiscalização para garantir a efetividade e a transparência na sua implementação, assegurando que os benefícios efetivamente cheguem às famílias que atendem. Ele atende cerca de 11,1 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros e foi um importante fator que ajudou a reduzir as taxas de desigualdade social e pobreza e a elevar a taxa de crescimento da região mais pobre do nordeste, ultrapassando a média nacional.[6]

Ainda dentro do eixo Acesso aos alimentos outro programa que merece destaque é a Alimentação Escolar – PNAE - que oferece pelo menos uma refeição ao dia para o estudante. Esse programa teve início na década de 40 quando o então Instituto de Nutrição defendia a proposta de o governo federal oferecer alimentação escolar. Desde então várias mudanças foram feitas no programa uma delas foi à descentralização dos recursos para execução do mesmo.Dados mostram que em 2008, o PNAE investiu R$1,49 bilhão para atender 34,6 milhões de alunos do ensino fundamental e da educação infantil. O orçamento do programa para este ano, 2009, é de R$2,02 bilhões, para beneficiar todos os estudantes da educação básica[7]. Esse programa complementa os outros, pois uma criança não é sustentada apenas com uma refeição por dia, mas seria menos uma refeição gasta em casa, além de incentivá-la a continuar estudando.
Dentro desse eixo Acesso aos alimentos ainda poderíamos citar muitos outros programas como Restaurantes populares, Bancos de Alimentos, Alimentação e nutrição de povos indígenas, Alimentação do trabalhador - PAT, dentre outros que tiveram resultados positivos e também contribuíram para o declínio das taxas de pobreza e desnutrição no país.
Já no eixo Geração de Renda merece destaque o Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - Consad, que é um arranjo territorial institucional formalizado envolvendo um número definido de Municípios que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local. O MDS apóia nesse território, projetos de combate à pobreza, gerando trabalho e renda. Ainda dentro do eixo Geração de Renda podemos citar a Qualificação Social e Profissional, Economia Solidária e Inclusão Produtiva, e Desenvolvimento de cooperativas de catadores que são programas de incentivo a economia solidária e que desenvolve ações de qualificação da população de baixa renda no sentido de contribuir para a sua inserção no mercado de trabalho.
No eixo Fortalecimentos da agricultura familiar merecem destaque o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, que é um programa como alguns outros que foram criados no governo FHC, em 1995, e que teve continuidade no governo Lula, que tem o intuito de atender de forma diferenciada os micros e pequenos produtores rurais que desenvolvem suas atividades mediante emprego direto de sua força de trabalho e sua família. Outro programa é o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Garantia de Safra e Seguro da Agricultura Familiar são os outros dois programas que complementam esse eixo e busca o desenvolvimento de ações específicas na agricultura familiar promovendo a geração de renda no campo e o aumento da produção de alimentos para o consumo.

Já no último eixo que é Articulação, mobilização e controle social, o Programa Casa das Famílias – Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, que tem como público uma população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou ausência de renda. Podemos citar ainda dentro desse eixo outros programas como Mutirões e Doações, Controle social – conselhos da área social, Capacitação de agentes públicos e sociais, que juntos tem como finalidade estimular a sociedade a firmar parcerias com o governo federal para a realização de campanhas de combate à fome e de segurança alimentar e nutricional.

Todos os programas citados acima, o governo Lula unificou dentro do Fome Zero, que como já dito é o seu principal programa. Mas há outros como o Pro jovem, por exemplo, que é um Programa Nacional de Inclusão de Jovens e foi criado para enfrentar as altas taxas de abandono escolar e desemprego juvenil registradas no Brasil. Este foi criado em 2005 pelo Governo e compreende quatro modalidades: Pro Jovem Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador. É um programa que além de criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional, visam também à preparação dos jovens para o mercado de trabalho e ocupações alternativas geradoras de renda. O Pro jovem associa formação básica, qualificação profissional e participação cidadã. Os participantes recebem uma quantia de R$100,00 durante os 18 meses correspondentes à duração do programa. Ele tem como finalidade diminuir os índices de analfabetismo entre os jovens e representa um novo patamar de políticas públicas voltadas para essa classe[8].

Outro programa é o Pro uni, que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. Foi criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº. 11.096, em 13 de Janeiro de 2005. Mas não são as instituições que doam as bolsas aos alunos, elas apenas oferecem as bolsas e em contrapartida recebem isenção de alguns tributos. Para concorrer o estudante deve obter a nota mínima de 45 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, ter cursado o ensino médio completo em escola pública e ter uma renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos. O programa já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2008, cerca de 430 mil estudantes, sendo 70% com bolsas integrais. Assim, esse programa somado a outros como a expansão das Universidades Federais ampliam o número de vagas na educação superior[9].

Há também o programa Luz para Todos, que foi criado em 2004 pelo Governo e tem como objetivo oferecer energia elétrica gratuitamente a cerca de 80% de famílias que vivem no meio rural, facilitando assim o acesso à educação, serviços de saúde, abastecimento de água e saneamento. Para o atendimento da meta inicial foram investidos R$12,7 bilhões e como durante a execução do Programa, novas famílias sem energia elétrica em casa foram localizadas, o Luz para Todos foi prorrogado para ser concluído no ano de 2010. Ele tem contribuído com a redução da pobreza e o aumento da renda familiar[10].

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, conhecido como PETI[11], é outro programa que foi criado no governo FHC e teve continuidade no governo Lula, ele tem como finalidade ajudar crianças e adolescentes, com menos de 16 anos de idade, que foram afastadas do estudo por causa do trabalho precoce. Em 2005, o PETI se uniu com o Programa Bolsa Família, com essa integração é possível que essas crianças e adolescentes estudem e através do PETI, tenham acesso a atividades socioeducativas e socioassistenciais. O valor que cada família recebe pode variar de acordo com a renda do grupo familiar. O programa é financiado com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social podendo ser co-financiado pelos estados e municípios e contar ainda com a participação financeira da iniciativa privada e de sociedade civil.
Esses são alguns dos programas criados no governo Lula ou criados por governos anteriores, mas que tiveram continuação em seu governo, sendo muitos deles aprimorados e/ou reunidos com outros.

[1] http://www.presidencia.gov.br/presidente/
[2] www.mp.gov.br
[3] http://unesdoc.unesco.org
[4] http://www.fomezero.gov.br
[5] http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/
[6] www.mp.gov.br.
[7] http://www.fnde.gov.br/
[8] http://www.projovem.gov.br
[9] http://portal.mec.gov.br/prouni/
[10] http://luzparatodos.mme.gov.br/luzparatodos/
[11] http://www.mte.gov.br/delegacias/sp/sp_prog_peti.asp